ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-8-2012.

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/12 (Processo nº 1896/12), de autoria do vereador Adeli Sell; o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/12 (Processo nº 0003/12), de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o vereador Pedro Ruas; o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/12 (Processo nº 1363/12), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; o Projeto de Resolução nº 037/12 (Processo nº 1900/12), de autoria do vereador Nelcir Tessaro; e o Projeto de Resolução nº 038/12 (Processo nº 1908/12), de autoria do vereador Pedro Ruas. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias cinco e dez de julho do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Décima Sétima Sessão Extraordinária. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debate relativo ao transcurso do centésimo trigésimo ano de nascimento de Getúlio Vargas. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher e a vereadora Fernanda Melchionna, respectivamente Presidente e 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Luiz Alberto Grijó, professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o senhor Pompeo de Mattos, Secretário Municipal do Trabalho e do Emprego, representando o prefeito José Fortunati; o senhor Lauro Hagemann, ex-vereador deste Legislativo; e o deputado federal Vieira da Cunha. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, do Regimento, ao professor Luiz Alberto Grijó, que se pronunciou sobre o tema em debate. A seguir, o senhor Lauro Hagemann realizou representação, no estúdio da rádio deste Legislativo, da transmissão efetuada por Sua Senhoria no ano de mil novecentos e cinquenta e quatro, no programa Repórter Esso, da notícia da morte do Presidente Getúlio Vargas. Ainda, o senhor José Luís Espíndola Lopes, mestre de cerimônia, procedeu à leitura de texto onde é descrito o dia da morte do Presidente Getúlio Vargas. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Pompeo de Mattos, que se pronunciou acerca do assunto em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Mauro Zacher e Adeli Sell. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Zacher e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Registramos a presença de uma pessoa muito especial para nós, que nos honra com a sua presença: o nosso querido ex-Vereador Lauro Hagemann, e o convidamos a fazer parte da Mesa. (Pausa.) Depois, aqui neste Plenário, ele terá uma participação muito especial. Então, desde já, convido os Vereadores para aqui permanecerem.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 130º aniversário do nascimento de Getúlio Vargas.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Luiz Alberto Grijó, nosso palestrante.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde, neste momento, finalizando as comemorações preparadas pelo Legislativo da Capital para lembrar a passagem dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas, procederemos à palestra Virando o Jogo: Getúlio antes do Presidente Vargas, que será ministrada pelo Professor Luiz Alberto Grijó.

Grijó é Professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realiza pesquisas na área de História Política do Rio Grande do Sul, tendo analisado para a dissertação de Mestrado a trajetória de Getúlio Vargas antes de 1930 e a História dos Meios de Comunicação Social. Publicou, entre outros, o livro O Continente em Armas: Uma História da Guerra no Sul do Brasil.

Passamos a palavra, de imediato, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Também registramos a presença do Deputado Federal Vieira da Cunha e o convidamos a fazer parte da Mesa. (Pausa.)

Este é o fim de um ciclo que tem um valor muito especial. Amanhã, é o dia da morte de Getúlio. Começamos, Professor, este ciclo com o nascimento de Getúlio, no dia 19 de abril, e o encerramos com a morte dele, em comemoração aos 130 anos de seu nascimento. Neste momento, passo, de imediato, a palavra ao Sr. Luiz Alberto Grijó, nosso palestrante, que fará a palestra Virando o Jogo: Getúlio antes do Presidente Vargas.

O SR. LUIZ ALBERTO GRIJÓ: Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer o convite feito para participar deste evento. Agradeço à Presidência da Câmara, ao Coordenador da Assessoria de Comunicação Social, Sr. Milton Gerson, que me fez o convite, e aproveito para cumprimentar todos os presentes aqui, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público em geral.

Eu vou começar a minha exposição a respeito de Getúlio Vargas, que é um dos rio-grandenses mais conhecidos, ou melhor, disparadamente o mais conhecido de todos os tempos. Devo, desde logo, dizer que, como profissional acadêmico da área de História, mesmo que Getúlio tenha tido todo esse reconhecimento social em vida e ainda hoje, como este mesmo evento demonstra, ele é, para nós, um simples objeto de estudo na Academia. Digo isso para ressaltar que a perspectiva desta apresentação passa totalmente ao largo dos posicionamentos político-partidários passionais que, ontem e ainda hoje, as referências de Getúlio Vargas despertam. Ele é provavelmente o brasileiro mais biografado da história. Ainda, por esses dias, tivemos, com grande estardalhaço midiático, outro lançamento editorial do tipo a seu respeito. Quando analisei a sua trajetória em minha dissertação de Mestrado, uma das principais preocupações do trabalho foi marcar uma distinção básica. Eu não faria mais uma biografia de Getúlio, mas me utilizaria das biografias já escritas, bem como de uma série de outros materiais – memórias e afins – como fontes de dados para fazer o meu estudo, a minha pesquisa. Nesse sentido, eu fiz uma crítica documental, cujos resultados, muito sinteticamente, eu gostaria de compartilhar com vocês agora. Sejam quais forem as motivações ou as características específicas dos relatos de histórias de vida, ou seja, de biografias, de memórias ou assemelhados, todos seguem um padrão único que denomino, apoiando-me nos estudos de Pierre Bourdieu, de arché-télos. O sociólogo francês ressalta que os produtos culturais que compartilham a ilusão biográfica, ou seja, a missão corrente de que uma vida se organiza como uma história no sentido de narrativa, são compostos a partir de uma visão arbitrária que tem por pressuposto que o desenrolar de uma vida se dá segundo uma ordem cronológica que é também uma ordem lógica, desde um começo, uma origem, num duplo sentido de ponto de partida, de início, mas também de princípio, de razão de ser, de causa primeira – o que eu chamo de arché –, até seu fim, que é também um objetivo, uma realização, um télos. Isso se aplica tanto para os casos nos quais os objetos enfocados, que podem ser agentes individuais, pessoas, enfim, ou coletivos, instituições, são apresentados de forma favorável quanto para os casos em que são apresentados de forma desfavorável. Então, se, no primeiro caso, a ilusão biográfica visa reforçar princípios de solidez, coerência, linearidade, desinteresse relativo às características ou a ações de um sujeito, objeto em questão, num outro caso esse sujeito é apresentado sem princípios, incoerente, interesseiro. Em ambos os casos, porém, essas concepções essencialistas, metafísicas e lineares estão presentes, porque os caracteres atribuídos ao sujeito continuam sendo apresentados como essências a ele fixadas desde a origem para sempre, ou seja, como um arché relacionado a um télos. Vou passar um exemplo que pode ser esclarecedor. Quanto às origens sociais de Getúlio Vargas, nascido em São Borja, fronteira oeste do Rio Grande do Sul, terra um tanto inóspita e selvagem para os padrões do Rio de Janeiro de então e de hoje, variam muito as apresentações, as formas como isso é apresentado nas biografias que tem ele como objeto. As narrativas que são a ele favoráveis tendem a ressaltar que essas origens sociais de Getúlio incutiram nele supostos valores do mundo campeiro, tais como coragem, destreza com cavalos, laço, lidas em geral, altivez, senso inato de uma idealizada democracia na relação entre superiores e subordinados. Já os seus detratores – entre eles Affonso Henriques, por exemplo, talvez seja o caso mais emblemático – viram nessas origens rurais a marca das taras, dos vícios que acompanhariam Getúlio até o seu fim. Como fosse ele coxo e gordote, não conseguiria acompanhar nas lides os demais garotos, passando a desenvolver a inveja e o recalque. Note-se que, em ambos os casos, e isso é o essencial, desde as suas origens mais recuadas, Getúlio já seria uma espécie de Presidente Vargas em miniatura, estando este fim – o télos – [ele, Presidente], contido já desde aquele início, ele, Getúlio, ainda criança, desde aquele arché, desde aquele princípio, não importando se isso era para enaltecer ou para retratar a figura de Getúlio Vargas. Ou seja, o importante é que a lógica da construção é exatamente a mesma.

Feitas essas considerações iniciais, quero passar para a análise da trajetória de Getúlio, antes do Presidente Vargas.

No tempo que temos aqui é impossível analisar todos os aspectos e pontos, como já fiz na minha dissertação de mestrado. Sendo assim, vou me ater a alguns momentos fulcrais nessa trajetória, que nos permitem esboçar uma resposta a uma pergunta central que proponho nesta exposição: como conseguiu esse político do interior do Rio Grande do Sul se credenciar ao final dos anos 20 para ser o líder central de um movimento armado que o colocaria na Presidência da República do Brasil? Essa seria a pergunta que eu tento responder, brevemente, claro, nesta pequena exposição.

Como se sabe, Getúlio vem de um grupo familiar de estancieiros e negociantes da cidade rio-grandense de São Borja. Seu pai, Manoel Vargas, lutou na Guerra do Paraguai e na Revolução Federalista de 1893, quando ganhou o título de General Honorário do Exército Brasileiro. Foi um ferrenho castilhista e se tornou muito próximo do depois Senador Pinheiro Machado. Era uma liderança local típica do Rio Grande do Sul do século XIX. Comandante guerreiro, grande proprietário rural, chefe político regional, alfabetizado, embora sem educação formal, sem uma escolaridade em instituições formais. Seus filhos, porém, foram encaminhados para cursos superiores: Viriato, que era o filho mais velho, acabou se formando em Direito; Protásio, o seguinte, em Engenharia; Getúlio, também em Direito, depois de uma tentativa de seguir estudos na Academia Militar; e, por fim, Espártaco, que se tornou dentista – posteriormente, teve o Benjamin, mas é mais novo. Quanto ao percurso escolar de Getúlio, as fontes apontam que teria ele se desiludido com a carreira militar, à qual resolvera se dedicar por querer imitar o seu pai. Essa desilusão, porém, não era algo tão individual e singular assim, mas refletia uma transformação nas possibilidades de destaque para os filhos da geração de estancieiros-guerreiros rio-grandenses do final do século XIX. Ser militar como o pai não significava, se seguido à risca, uma carreira militar, mas o engajamento pontual em contendas guerreiras e a possibilidade de um título militar. A vinculação de jovens filhos de proprietários ou mesmo aventureiros do século XIX com o Exército era instrumental e eminentemente não profissional. Tratava-se mais propriamente de guerreiros e não soldados no sentido de profissionais subordinados a uma carreira militar regular, e, além disso, era um engajamento nas lutas que, inclusive, tinham o objetivo de defender o próprio patrimônio que, muitas vezes, estava em jogo nessas lutas.

Desde a Guerra do Paraguai, no entanto, as disputas nas fronteiras mais ou menos se aplacaram na Região Sul do Brasil, e o grande conflito bélico do final do século XIX ocorrido no Rio Grande do Sul foi uma guerra entre facções políticas locais, a Revolução Federalista, na qual estavam em jogo, novamente, o patrimônio e posições de poder dos grandes proprietários. Por outro lado, o final do século XIX representou para a região um significativo crescimento econômico, urbano e populacional, acompanhado de acentuada complexificação social, sendo que a população dobrou de 1872 a 1890.

Getúlio tinha tudo para desiludir-se com as condições que encontrou no Exército. Escaramuças de fronteira no Mato Grosso, para onde chegou a ser enviado, e a disciplina castrense não seriam muito propícias para o alcance de uma posição destacada, já que Getúlio declaradamente espelhou-se em seu pai para entrar no Exército. As façanhas guerreiras não eram mais a forma predominante para alcançar notoriedade, e outras formas passaram a se sobrepor a elas, formas mais civilizadas em grande medida. Estas estavam cada vez mais associadas ao domínio da palavra e à formação intelectual e cultural. O curso de Direito despontava como uma via mais adequada para a instrumentalização técnica e prática para tal, como já ocorria no Brasil, de um modo geral, ao longo do Império. Enfim, a referida desilusão pode ser também entendida como uma justificativa ou racionalização para a escolha de uma via mais condizente com as possibilidades de destaque social à época para a qual as predisposições herdadas do grupo familiar direcionavam: o curso de Direito.

Há ainda um outro aspecto que pode ser levantado quanto às injunções familiares na formação escolar dos filhos das famílias mais abastadas. É clara a estratégia de diversificação escolar dos mesmos, como mostra o caso de Getúlio e seus irmãos. Ou seja, os filhos eram enviados para diversos cursos, diferentes cursos, dificilmente todos faziam o mesmo. As vantagens disso para o grupo familiar como um todo e para cada membro individualmente eram grandes, pois permitiam a ampliação das redes de relações sociais nos âmbitos de conhecimento, reconhecimento e atuação de cada um dos membros individualmente tomados. Sob o ponto de vista dos chefes das famílias, os patriarcas, era também não só uma garantia de sucessão, porque ter filhos, muitos filhos, numa época de alta mortalidade infantil ou de guerras, era uma coisa importante, mas, também, representava a ampliação dos âmbitos de ação dos filhos e, por extensão, do grupo familiar.

Note-se que, com exceção de Espártaco, todos os filhos do General Vargas ocuparam cargos ou funções públicas, ou atuaram na política-partidária, normalmente como elementos-chave e de confiança do membro da família mais bem posicionado no momento em termos de prestígio e de posição: primeiro, o General Vargas; e, depois, o irmão Getúlio, na medida em que ele vai conseguindo alcançar postos cada vez mais importantes.

Quanto à questão da formação escolar superior, cabem também algumas observações. A integração à condição de acadêmico ou de estudante de uma escola de curso superior comportava, à época, a extensão das relações sociais, era uma necessidade de integração ao mundo que João Neves da Fontoura, que era colega e contemporâneo de Getúlio na Faculdade de Direito de Porto Alegre, considerou em suas Memórias, a antecipação da vida prática. Isso pode ser traduzido em termos de predisposições – quer dizer, um ethos para alcançar posições de destaque social –, e recursos herdados – capitais econômicos e sociais reconvertidos em capital cultural e escolar. Aqueles estudantes, filhos da elite, tinham uma preocupação intelectual que se nutria de uma bricolage de vulgatas e textos filosóficos, literários e técnico-jurídicos. Isso para se sentirem justamente capazes de intervir em tudo no mundo, segundo João Neves, o que só era possível a partir de um verniz intelectual composto por conhecimentos em poesia, literatura, política, filosofia, história, direito, etc. Disso, portanto, se depreende o que significava para aqueles estudantes ser um intelectual, ou seja, era estarem aptos a se manifestar e agir sobre tudo no mundo, mundo esse que João Neves declarou ser o seu próprio mundo. Não o mundo acadêmico-jurídico, no caso dos estudantes de Direito, mas o vasto e amplo mundo que compreendia tudo. Neves ainda comenta que os estudantes tinham sede de notoriedade, a qual saciavam nas fontes da oratória, muito mais recheadas de palavras do que de ideias; sede de notoriedade, que designa justamente a predisposição para o alcance de destaque social e para ocupar posições de mando, que, desde as origens sociais e de toda a trajetória até aquele momento, acabavam induzindo aqueles estudantes a buscar.

No período da faculdade, Getúlio, em 1907, depois de um racha no PRR, que era o Partido Republicano Rio-Grandense, de Júlio de Castilhos, que falece em 1903, e, então, o PRR estava sofrendo uma crise, na medida em que Borges de Medeiros estava tentando se fortalecer como o principal chefe do Partido frente a outros que não estavam concordando muito com isso. E, nesse momento, há um racha no Partido, ocasionado pela luta, justamente, pelo espólio de Júlio de Castilhos. Nesse momento, Getúlio Vargas e outros colegas se engajam naquilo que ficou conhecido como Bloco Acadêmico Castilhista, que apoiava a candidatura de Carlos Barbosa, que, por sua vez, era sustentada por Borges de Medeiros, contra a candidatura de Fernando Abbott à presidência do Estado, como se chamava na época, não era Governador, era Presidente do Estado. Note-se que o General Vargas, desde São Borja, apoiava também o lado de Borges de Medeiros. Do Bloco Acadêmico Castilhista fizeram parte ainda, entre muitos outros, João Neves da Fontoura, Firmino Paim Filho, Maurício Cardoso, que eram colegas de Getúlio e também estudantes de Direito, e alguns alunos da Escola de Guerra aqui de Porto Alegre, que funcionava ali onde hoje é o Colégio Militar, que, nada mais, nada menos, eram do que Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro, generais que, depois vão participar da Revolução de 1930. Todos esses, aliás, vão ser importantes conspiradores para a Revolução de 1930.

Durante a campanha eleitoral, esses alunos fundaram um jornal chamado O Debate e participaram ativamente de diversas demonstrações públicas. Numa delas, foram à Praça da Matriz para perturbar um comício dos apoiadores de Abbott. Pinheiro Machado, alvo das críticas do orador Pedro Moacyr e apoiador de Borges de Medeiros, assistia ao meeting de uma das janelas do Palácio Presidencial. Um tiro de revólver partido em meio aos estudantes ocasionou um tumulto que acabou dissolvendo o comício. A filha de Getúlio, Alzira Peixoto, escreveu que um dos participantes do Bloco, anos depois, contou a ela que os estudantes tinham instruções para perturbar e impedir a realização do comício, mas, como estariam “muito verdes” para a empreitada, não conseguiriam fazê-lo apenas com palavras ou ameaças verbais aos que se aglomeravam atraídos pela fama de orador de Pedro Moacyr. O mesmo informante teria dito ainda para Alzira que perguntasse ao seu pai, Getúlio, quem fora o autor do disparo. E é ela, Alzira, quem relata. Ela diz assim: “Ousei perguntar, só eu sei como. Olhou-me feio, por cima dos óculos, enquanto assinava um decreto, e falou: ‘Era o único meio de dissolver o comício’.” Isso teria sido o que Getúlio teria dito para Alzira. A questão é que, se Getúlio disparou ou não aquele tiro, não vem ao caso, mas, sim, a ação feita para desbaratar aquele comício, que, inclusive, acabava lançando mão de meios violentos de coação, no caso, o uso de uma arma de fogo em praça pública para dissolver o comício dos opositores. E isso sob os olhos de Pinheiro Machado e, provavelmente, também com o conhecimento, enfim, de Borges de Medeiros e de outros, que certamente estavam aplaudindo a ação daqueles jovens que estavam se dispondo a lançar mão de sejam quais meios fossem para atingir os objetivos que eles tinham, que, no caso, era dissolver o comício.

Por outro lado, o período na faculdade também era importante no sentido das reconversões de recursos herdados e do título, propriamente, de nível superior. No final do século retrasado e início do passado, portanto, século XIX até meados do século XX, o título de um curso superior, no Brasil, era algo bastante raro, seja pelas poucas instituições de ensino superior que tinha, ou pelas poucas possibilidades que as pessoas tinham de obter os títulos de ensino superior. Então, esse título, em si, já era uma credencial importante, aliás, muito importante. E juntamente, também, com um certo saber jurídico que eles, evidentemente, acabavam adquirindo, na medida em que participavam de uma escola de Direito, e que, por mais dificuldades que essas escolas tivessem na questão didático-pedagógica, é claro que eles, evidentemente, tinham contato com esses textos. Pois bem, nessa mesma medida, esse saber jurídico, no caso do Rio Grande do Sul, ele tem uma importância especial porque, além do saber em si... Quer dizer, saber manejar com as regras jurídicas era uma arma importante, porque existia uma máxima na época, que todos devem conhecer aqui, que dizia o seguinte: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor das leis”. Isso era muito comum, de modo que um certo conhecimento das leis e das legislações era importante para que, inclusive, esse tipo de coação que porventura era jogada contra os inimigos não se transformasse numa coação pura e simples, quer dizer, uma coisa muito grosseira, porque era necessário que se mantivesse uma certa formalidade nos procedimentos, mesmo porque as leis, de fato, eram muito mais aplicadas contra os adversários.

Antes mesmo de se formar em Direito, Getúlio Vargas foi indicado por Borges para assumir uma promotoria pública em Porto Alegre. Depois de retornar a São Borja e lá abrir uma banca de advocacia, logo foi eleito para a Assembleia estadual, que se chamava Assembleia dos Representantes, em 1909. Nas eleições de 1913, que marcaram o retorno de Borges de Medeiros à presidência do Estado – o período anterior tinha sido cumprido pelo Carlos Barbosa –, Getúlio foi reeleito, mas acabou renunciando ao mandato. Quer dizer, ele foi eleito para a Assembleia dos Representantes e renunciou. Nesse episódio, João Neves da Fontoura e outros se atritaram com Borges de Medeiros ao não seguirem suas orientações quanto ao preenchimento da lista de candidatos do PRR na cidade de Cachoeira. Os candidatos eleitos sem o beneplácito de Borges foram obrigados a renunciar. Getúlio, por sua vez, justificou a sua própria renúncia como um ato de solidariedade formal àqueles afastados. No entanto, as suas razões deixam também transparecer o caráter dos mandatos à época, enquanto de distribuição e controle pessoais de Borges de Medeiros. Quer dizer: o mandato parlamentar era concebido como a “investidura de confiança política do chefe”. Essas palavras são do Getúlio, ou seja, não era um produto de um ato de delegação, não era um produto de representação popular.

A questão de Cachoeira – Cachoeira do Sul, não confundir com outras questões Cachoeira – e a renúncia de Getúlio, porém, estavam inseridas no contexto da tentativa de Borges de Medeiros de reforçar o seu poder pessoal em detrimento de antigos líderes locais ligados ao PRR, e que poderiam impor limites à sua autoridade no Governo e no Partido. Os atritos atingiram também a família Vargas, em São Borja. O Gen. Vargas, em São Borja, estava a passar o comando da liderança partidária ao seu filho primogênito, o Viriato Vargas. Ele se propunha, como escreveu em uma carta, à sua aposentadoria política – ele, Gen. Vargas –, passando, então, os cargos e os encargos para o filho mais velho. Para isso, ele escreveu a Borges de Medeiros pedindo o consentimento do Borges. Só que o Borges não respondeu, protelou, enrolou; o Viriato acabou assumindo a Intendência Municipal, mas o que seria uma simples formalidade – quer dizer, pedir que o Borges ratificasse uma resolução do líder local –, acabou se tornando um problema, uma questão. Em 1914, segundo uma fonte, o Dr. Benjamim Torres lançou acusações tremendas contra os Vargas, vítimas também de libelos, boletins e brochuras. Borges de Medeiros recebeu um Memorial, com centenas de assinaturas, redigido por Rafael Escobar e Benjamim Torres, texto repleto de graves denúncias contra os Vargas. Assim, uma notícia, falsa ou autêntica, começou a correr: a de que Borges, estomagado com a renúncia de Getúlio e ainda com o desprestigio dos Vargas, pretendia derrubá-los em São Borja. Abandonou-os e aproximara-se de Escobar e Torres. Benjamim Torres era um médico mineiro formado em Ouro Preto, na casa de cujos pais se teria refugiado justamente o Viriato Vargas quando de uma acusação que ele recebeu de assassinato de um estudante paulista da família Almeida Prado, quando ele era, também, estudante em Ouro Preto. Depois que Benjamim Torres se formou, o Gen. Vargas, em retribuição à família dele, o convidou para abrir um consultório em São Borja, e ele foi a São Borja. Apesar dessa estreita reciprocidade com o Gen. Vargas e mesmo com Viriato, Benjamim Torres e este último terminaram por romper relações. Há indicações nas fontes de que Viriato nutria especial interesse na esposa de Torres, a quem chegou a cortejar com presentes, mas também há indicações de que Torres estaria traindo a confiança dos Vargas, passando-se para o lado dos seus opositores. Enfim, questões de ordem pessoal e facciosas se misturaram para levar ao rompimento das relações entre eles. Em março de 1915, João do Burro e João Gago assassinaram Benjamim Torres no Centro da Cidade de São Borja. O primeiro fugiu para a Argentina, o segundo foi morto na estância de Viriato, para onde ele tinha fugido. Esse último, o Viriato, acabou sendo apontado como mandante do crime e foi obrigado a emigrar para Corrientes, na Argentina nesse momento. Borges, por sua vez, poderia ter posto “panos quentes”, enfim, “Os Vargas, meus amigos, vamos protegê-los”. Não. Fez se deslocar um destacamento da Brigada Militar para a Cidade – a Brigada Militar, à época, não era uma polícia como conhecemos hoje, era uma espécie de exército estadual, ela intervinha pontualmente, quando tinha um distúrbio, etc. O policiamento era feito por guardas municipais, os que conhecemos como policiamento ostensivo; e a polícia judiciária era, mais ou menos, a estrutura que temos hoje. Então, o Borges designou tropas da Brigada para intervir na Cidade, e o subchefe de Polícia de Porto Alegre para apurar o caso. O General Vargas acabou tendo que assumir, de novo, o controle político da região; e os cargos de líder do PRR, e chefe político de São Borja. Nesse processo de disputas internas ao PRR, envolvendo também os federalistas da família Escobar, que eram federalistas, em São Borja, e o grupo familiar de Vargas e os de Borges de Medeiros, Getúlio – e aí a importância do porquê estou relatando isso – optou por defender a sua própria posição, por incrível que pareça, frente à própria família, em relação ao Presidente do Estado. Pois, ao final, os Vargas e Borges acabaram voltando à boa convivência. Viriato, que era o provável sucessor lógico do Manuel Vargas, acabou desgastando-se muito no processo; e o Getúlio, ao que parece, não se propôs a tomar o lugar do irmão, como chefe local, e muito menos, ou, talvez nem pudesse fazer isso, porque ainda tinha o Protásio, que era o segundo o mais velho, e que, de fato, depois aparecerá como chefe local. Portanto, Getúlio – como terceiro filho homem – acaba agindo de que forma? Ele obedece às orientações da família, do grupo familiar, apoia sempre os interesses do grupo familiar, mas ele nunca, durante todos os conflitos, deixou de manter contato com o Presidente Borges e com o seu Secretário do Interior, que era o Firmino Paim Filho, que era muito amigo do Getúlio, e, que inclusive Getulio se referiu, em uma carta, que teria sido o seu melhor amigo. Getulio, pois, não chegou, ele próprio, a se tornar, nunca, jamais, um chefe político partidário local, mas passou a exercer funções de mediação entre o seu grupo familiar e o Presidente do Estado. A partir do seu retorno a Assembleia dos Representantes – em função do apaziguamento das relações entre Borges e os Vargas –, atuou ele como defensor, agora, sim, das posições do próprio Presidente do Estado, chegando mesmo a tornar-se o líder da maioria na Casa, ou seja, Líder da Bancada do PRR.

Nas eleições de 1922, ele era membro da Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia. Essa comissão foi a responsável por fazer a contagem de votos, e que os oposicionistas da Aliança Libertadora, até hoje dizem que teria sido uma grande manipulação, uma grande armação para que o Borges tivesse os votos necessários para se eleger contra a candidatura do Assis Brasil, com a qual ele estava disputando a eleição. Isso acabou redundando na chamada Revolução de 1923, que os opositores não aceitaram esse resultado. Mas, em função dessa participação, logo o Getúlio é indicado por Borges para um cargo de Deputado Federal, que tinha vagado por morte de um Deputado rio-grandense, e aí o Presidente do Estado indicava diretamente o Deputado, e o Getúlio foi indicado pelo Borges. No Rio de Janeiro, segundo o João Neves, o PRR decidira conferir ao Getúlio a Liderança da Bancada Federal; quer dizer, ele chega no Rio de Janeiro e, imediatamente, a Bancada Federal acaba o colocando como Líder da Bancada, lá no Congresso. Isso está associado a uma crise que tinha ocorrido com relação a Borges e ao Presidente eleito, que era o Artur Bernardes, porque o Borges tinha apoiado nas eleições o Nilo Peçanha, contra o Artur Bernardes, inclusive isto teria levado o Artur Bernardes a forçar um pouco o Borges de Medeiros a fazer com que ele aceitasse uma série de reformas na Constituição do Rio Grande do Sul, em função da revolução de 1923. Então, as relações entre o Governo do Estado e o Governo Federal estavam estremecidas, e a escolha do Getúlio teria se justificado pelo seguinte: porque como ele não estava lá naquele momento da formação do apoio que os Deputados Federais gaúchos deram à candidatura do Nilo Peçanha, como ele chegou depois, ele seria alguém que, como não tinha participado daquelas brigas, não teria, então, se estomagado com o Governo Federal de modo que ele pudesse, talvez, abrir um canal de diálogo com o Governo Federal, com o Presidente Artur Bernardes. Essa conjuntura atribulada do início da década de XX, portanto, acabou abrindo espaço para a emergência de novas lideranças políticas, o que possibilitou a Getúlio conquistar uma posição proeminente entre os membros da Bancada Federal do PRR, passando a ser ele um dos principais mediadores entre o Borges de Medeiros e o Governo Federal, e ganhando trânsito no mundo político social do Rio de Janeiro. Em 1924, Vargas é reconduzido à Câmara, agora por procedimento eleitoral, mantendo-se como líder da bancada do PRR e participando da Comissão de Finanças da Casa. Em 1926, ele é empossado Ministro da Fazenda do Governo Washington Luiz, cargo que assume por insistência de Borges. Ou seja, em menos de três anos antes de ter chegado, desde que chegou no Rio de Janeiro até ser empossado, ou durou três anos o período dele no Rio de Janeiro, até ser empossado Ministro de Estado, quer dizer, é um período bastante curto. Como reconhecimento da atividade de Vargas e de sua rápida ascensão, em agosto de 1927, Borges de Medeiros fez a sua indicação oficial como candidato do PRR à presidência do Estado, o que significava de fato a escolha por parte de Borges do seu sucessor que seria formalizada e legitimada pelas eleições. Porém, algumas fontes referem que Borges teria estado em dúvida entre a escolha de Getúlio e a de Sérgio Ulrich de Oliveira, sendo que a opção pelo primeiro teria se dado, segundo João Neves da Fontoura, porque Oliveira era um conhecido habitué do Clube dos Caçadores, que era o “bataclã” porto-alegrense.

Apesar da possível dúvida de Borges, as razões que ele próprio apontou e arrolou para a escolha de Getúlio, numa carta que ele apresentou aos Líderes do PRR, apresentando a candidatura de Getúlio, parece-me que já dão conta do que teriam sido as razões pelas quais ele teria escolhido o Borges, e não o Sérgio Ulrich de Oliveira, sendo a principal delas a seguinte: ambos eram advogados, formados, partidários do PRR, etc., muito conhecidos no Rio Grande do Sul. Mas qual era a diferença entre o Sérgio Ulrich de Oliveira e o Getúlio Vargas? O Getúlio Vargas tinha o trânsito nacional que faltava a Sérgio Ulrich de Oliveira. E era importante para o Borges que houvesse um sucessor aqui que pudesse ter esse trânsito nacional, de forma que ele pudesse, então, digamos, concertar melhor as relações entre o Governo do Estado e a União, que não eram totalmente tranquilas ainda.

Assumindo o mandato de Presidente do Estado, em 1928, Vargas não será apenas uma marionete de Borges, como muitas fontes colocam, que o Borges teria escolhido Getúlio, porque ele poderia ser uma marionete, um fantoche nas suas mãos, como ele próprio, Borges, teria sido nas mãos de Júlio de Castilhos, no período em que ele foi Presidente, e que Júlio de Castilhos ainda era vivo. Mas não, Borges inicia um processo de conciliação com os oposicionistas, que agora estavam começando a se articular no chamado Partido Libertador, o PL, e busca, num incentivo ao associativismo, outras bases de apoio que não aquelas bases que eram controladas ainda diretamente por Borges de Medeiros, ou seja, isso acabou viabilizando, no final das contas, a formação da Frente Única, que vai ser composta pelo PRR e pelo PL, que vão compor a Aliança Liberal, em 1929, quando Getúlio Vargas vai ser escolhido candidato à presidência da República pela Aliança Liberal, na campanha eleitoral de 1929, nas eleições que ocorreram em março de 1930. Naquela campanha eleitoral, Getúlio acabou ganhando uma notoriedade nacional que terminou credenciando-o como uma das poucas possibilidades mais consistentes de liderança civil para o movimento armado que se seguiu ao episódio eleitoral, que acabou em outubro de 1930. Ou seja, Getúlio virou o jogo, não só no sentido da ruptura institucional operada com a chamada Revolução, mas também aquele no qual ele estava diretamente implicado, ou seja, ele era um terceiro filho de um manda-chuvas interiorano que, ainda por cima, esse manda-chuva indispôs-se seriamente com o principal chefe político do Rio Grande do Sul, alguém escolhido para o Governo do Estado para ficar à sombra do ex-Presidente, que controlava o seu Partido e toda sua estrutura clientelística, ou seja, um político aparentemente fadado a voos pouco elevados que, no entanto, logrou aproveitar-se do jogo e, contribuindo para a sua subversão, alcançar uma posição até então inédita na história do Brasil. As desvantagens se tornaram vantagens, e Getúlio Vargas se tornou ditador no Governo provisório que se estabeleceu em 3 de novembro de 1930.

Peço desculpas se me alonguei muito e agradeço novamente a paciência dos senhores e senhoras. Fico à disposição para qualquer esclarecimento ou críticas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Professor Luiz Alberto Grijó, pelas belas palavras, pela palestra: Virando o Jogo: Getúlio antes do Presidente Vargas.

(Procede-se à representação, por Lauro Hagemann, no estúdio da rádio do Legislativo, da notícia da morte do Presidente Vargas no programa Repórter Esso.)

O SR. LAURO HAGEMANN: (Lê.): “Alô ouvintes, aqui fala o Repórter Esso, testemunha ocular da história, com as últimas notícias da UPI. E atenção, atenção. Rio de Janeiro. O Presidente Vargas suicidou-se esta manhã no Palácio do Catete. O ato culminou com a crise enfrentada pelo Presidente após o atentado da Rua Tonelero. Mais detalhes nas edições subsequentes. Falou o Repórter Esso em edição extraordinária.” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Lauro Hagemann, por essa lembrança histórica – acompanhado pelo nosso Secretário Pompeo de Mattos, representando o Prefeito Fortunati –, dizendo que é a nossa testemunha ocular, é verdade! Ganhamos a tarde depois dessa bela palestra do Professor. Passo ao nosso cerimonial, que fará a leitura.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): (Lê.): “Esta reconstituição retrata os primeiros momentos após a morte do Presidente Vargas, quando, às 8h55min, o Repórter Esso anunciou para todo o País o ato extremo de Getúlio Vargas, marcando para sempre nossa história.

Getúlio é pressionado por generais, almirantes e brigadeiros para deixar o cargo.

Muitos rádios estão ligados com os ouvintes atentos ao noticiário inflamado desde o assassinato, no último dia 5, do Major-Aviador Rubens Vaz. ‘Atiraram para matar Carlos Lacerda, o mais feroz adversário de Getúlio. O Major-Aviador que lhe dava proteção foi morto com dois tiros. Lacerda escapou com um leve ferimento no pé’. O caso se tornou conhecido como ‘O atentado da rua Tonelero’. Getúlio está sob forte pressão para que renuncie ao cargo. O chefe de sua segurança, Gregório Fortunato, foi preso sob suspeita de ter encomendado o crime.

Em reunião, os Generais do Ministério da Guerra discutem qual deverá ser a posição definitiva do Exército depois que um numeroso grupo de brigadeiros assinou uma nota pedindo a renúncia do Presidente da República. A Aeronáutica é a mais inflamada das armas desde o assassinato do Major-Aviador Rubens Vaz. Almirantes reunidos também cobraram que Getúlio renuncie.

Os portões do Catete permaneceram abertos como em dias normais. Mas o dia não foi normal. A noite não foi normal: centenas de pessoas pediram aos berros a queda de Getúlio a poucas quadras do palácio. Foram mantidas a distância por soldados do Exército. Tudo indica que esta madrugada seria a mais anormal das madrugadas da história do Catete. Talvez da história recente do País. O ‘queridinho’ do Presidente Getúlio Vargas esteve no Gabinete do Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, Coronel Paulo Torres. João Goulart, Ministro do Trabalho, é o ‘queridinho’ de Getúlio. Ganhou a confiança dele ainda em São Borja, cidade gaúcha onde Getúlio nasceu e tem uma fazenda. Foi Getúlio quem fez de Goulart um político. Foi Goulart quem ajudou Getúlio a se tornar um alvo ainda mais atraente para a oposição.

Goulart propôs e Getúlio concedeu um reajuste de 100% para o salário mínimo. O reajuste foi considerado absurdo pelos patrões em geral e pela oposição a Getúlio em particular.

No início da madrugada, Goulart procurou o Coronel Torres interessado em saber como estava o clima político no Rio de Janeiro. O Coronel confidenciou a um jornalista que não dormia há três dias. Goulart deveria embarcar hoje para Porto Alegre. O Presidente não dormia. No segundo andar do Palácio do Catete, aguardava a volta do seu Ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Marechal Mascarenhas de Moraes. Eles trariam notícias frescas sobre a reunião dos Generais. Getúlio sabia que sua sorte estava sendo decidida pelos Generais. Estes, por sua vez, sabiam que Getúlio estava disposto a só sair morto do Catete. ‘Só sairei morto daqui’, disse Getúlio mais de uma vez nos últimos dias. A pedido dele, a frase foi a manchete de capa do jornal Ultima Hora em sua edição do dia 22 de agosto de 1954. O jornalista Samuel Wainer, dono do Jornal, era aliado político de Getúlio. O Última Hora defendia Getúlio e atacava Lacerda, dono da Tribuna da Imprensa. O Exército exigia que Getúlio renunciasse. Foi isso que disseram ao Presidente, o General Zenóbio da Costa, Ministro da Guerra, e o Marechal Mascarenhas de Moraes, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Getúlio ouviu-os em silêncio. Não perdeu a serenidade. Jamais perdeu. Nesse momento, os três ainda conversavam na varanda do segundo andar do Catete, que tem vistas para o jardim. Getúlio sabia o nome de cada planta do jardim do Catete. Ninguém morou ali mais tempo do que ele. O Presidente Getúlio Vargas acaba de convocar uma reunião extraordinária do seu Ministério. Auxiliares dele estão pendurados em telefones à caça dos ministros. Um avião militar fez um voo rasante sobre o Palácio do Catete. O boato de que Getúlio renunciou ou foi deposto atraiu curiosos e jornalistas para as proximidades do Palácio. A Polícia Especial do Exército estabeleceu um cordão de isolamento em torno do palácio. Ali só eram admitidos ministros e assessores do Presidente chamados para uma reunião de emergência.

Um repórter do Última Hora conseguiu entrar. Seus colegas de outros jornais protestaram inutilmente. O Cardeal do Rio de Janeiro, Dom Jaime Câmara, deixou às pressas sua casa no bairro do Sumaré e foi direto para o Palácio São Joaquim, sede administrativa da arquidiocese. Reuniu-se com seus bispos auxiliares – Dom Hélder Câmara, Dom José Távora e Dom Jorge Marcos de Oliveira. O cardeal temia que a crise político-militar evoluísse para um golpe de Estado. E pior: que produzisse atos de violência.

Vinte e quatro de agosto de 1954 – 8h25min: aconteceu alguma coisa no Palácio do Catete. 8h30min: choro nas escadas do Catete. Tem gente entrando e saindo às pressas do Palácio do Catete. Um soldado, que dá guarda ao palácio, viu um ajudante de ordem do Presidente Getúlio Vargas descer as escadas chorando para, de imediato, tornar a subi-las. 8h33min: uma ambulância dirige-se ao Palácio do Catete. Um enfermeiro do Hospital Souza Aguiar ouviu, há pouco, de um médico que uma ambulância saiu em disparada com destino ao Palácio do Catete. A direção do hospital está a par disso. Há muito nervosismo entre os médicos. 8h36min: as linhas telefônicas do Palácio do Catete estão ocupadas. É impossível ligar de fora para lá. 8h40min: um tiro. Ouviu-se um tiro. Foi um tiro. Ou melhor: ouviu-se um tiro, há pouco, no Palácio do Catete. Há pouco, não. Há mais de 20 minutos, pelo menos.

Foi tudo que deu para saber até agora. Até mesmo o tiro ainda não está confirmado. Foi um tiro, sim. Foi. 8h43min: tem uma ambulância no Catete. As poucas dezenas de pessoas que olhavam, há pouco, curiosas na direção do Palácio do Catete, viram chegar ali uma ambulância. Os soldados que protegem o Palácio estão nervosos. Um deles foi ríspido com uma mulher de meia-idade que perguntou pelo Presidente da República. 8h45min: Getúlio está morto. Parece que o Presidente Getúlio Vargas está morto. Sim, o Presidente Getúlio Vargas morreu. Ele morreu. O Presidente Getúlio Vargas morreu. 8h50min: Getúlio se suicidou. Alzirinha confirmou para um amigo dela que o pai morreu. Deu um tiro no coração. O Presidente Getúlio Vargas se suicidou. 8h55min: deu no Repórter Esso. Em edição extraordinária, o Repórter Esso acabou de anunciar que o Presidente Getúlio Vargas se suicidou. Começa a crescer o número de pessoas nas vizinhanças do Palácio do Catete. Uma mulher desmaiou e foi carregada por um soldado para os jardins do Palácio. A ambulância está parada lá dentro. E nesse momento... 9 horas: Getúlio deixou uma carta. Existe uma carta testamento deixada por Getúlio. Ela será divulgada daqui a pouco. Estão passando uma cópia para Heron Domingues, locutor do Repórter Esso. 9h6min: a carta testamento do Presidente Getúlio Vargas estava na mesa de trabalho dele, no segundo andar do Palácio do Catete. ‘Saio da vida para entrar na História’. E a comoção é nacional. O povo transforma as ruas em um verdadeiro mar humano.”

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Zé, pela leitura. (Palmas.)

O Secretário Pompeo de Mattos está com a palavra.

O SR. POMPEO DE MATTOS: Quero, primeiro, dizer da honra que tenho de poder estar mais uma vez no Legislativo Municipal, na nossa Capital gaúcha, “mui leal e valerosa” cidade de Porto Alegre. Quero cumprimentar o nosso Ver. Mauro Zacher, o nosso professor Luiz Alberto Grijó; o Lauro Hagemann, essa figura extraordinária gaúcha e brasileira, que fazia a versão gaúcha do Repórter Esso, “testemunha ocular da História”. Ele é, efetivamente, a testemunha ocular da História. Se o Repórter Esso era, no seu tempo, a testemunha ocular, quem efetivamente o é, hoje, é a figura de Lauro Hagemann, com uma história de vida de que temos orgulho e que serve de exemplo para todos nós. Quero homenagear e saudar todos os Vereadores e Vereadoras, enfim, todos que aqui se fazem presentes; honrosamente, o Dr. Salésio, Diretor da CBC, que está nos visitando também; lá no Congresso Nacional, fizemos muitos trabalhos juntos, e ele agora vem aqui ao Parlamento Municipal de Porto Alegre, vejam que coisa bonita!

Em poucas palavras, Sr. Presidente, quero agradecer a honra da oportunidade, especialmente ouvindo as palavras do Dr. Alberto Grijó quando faz referência ao que foi Getúlio antes de ser Presidente. É uma coisa impressionante, porque, na História do Rio Grande, há quatro personagens que se confundem num só período, um inicial, um no final e dois intermediários: as figuras de Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Flores da Cunha e Getúlio Vargas. Quatro homens muito fortes na política gaúcha, mas nenhum deles com a estatura do Getúlio com a sua projeção nacional. Talvez algum deles possa ter tido uma influência maior no Estado do que o próprio Getúlio, por conta dos anos. Talvez o Flores da Cunha, que ficou 7 ou 8 anos; ou o Borges de Medeiros, que ficou quase 40 anos, com um nível muito elevado.

O que é impressionante: por conta do que foi a briga dos maragatos e chimangos, em 1923, que se posicionaram... Aliás, em 1923, mataram o pai do Brizola, e maragatos e chimangos se digladiaram muito fortemente no tempo da degola. Na minha Cidade, Santo Augusto, tem o cemitério dos degolados; dezenas de pessoas foram degoladas. O que impressiona nisso tudo é que o Rio Grande foi muito belicoso desde a sua origem. Começa lá em 1829, quando o Brasil brigou contra Uruguai e Argentina, e a briga foi no Passo do Rosário; mas os gaúchos estavam na linha de frente da batalha; dentre eles, Bento Gonçalves, em 1829. Seis anos depois, os gaúchos brigaram contra o Brasil. Quer dizer, os gaúchos aprenderam com os estrangeiros como brigar e se arrumaram para brigar contra os próprios brasileiros; e brigaram contra o Brasil na Revolução Farroupilha. Quem defendia o Rio Grande? Bento Gonçalves.

Logo em seguida, terminada a Guerra dos Farrapos, dez anos, veio a Guerra contra Oribe e Rosas. Onde é que aconteceu? Aqui, na divisa; quando não era no Rio Grande, era na divisa!

E logo em seguida veio a Guerra do Paraguai: Brasil, Argentina e Uruguai se juntaram para brigar contra o Paraguai. Onde foram as maiores batalhas? Em solo gaúcho. Quem estava brigando? Brasileiros, gaúchos.

Passada a guerra do Paraguai, veio 1893: gaúchos brigando contra o resto, brigando contra todos.

Passada a guerra de 1893, veio a de 1923. O que foi a guerra de 1923? Como não tinha quem quisesse brigar conosco, nós demos uma “treinadinha” em casa: nós conosco mesmo. Eram maragatos contra chimangos dando uma treinada em casa, para ver como é que se resolvia. E aí, pasmem, quando chegou 1930, o Getúlio precisava enfrentar a política do café com leite – que era uma espécie de café com leite já, São Paulo e Minas. O Getúlio tinha sido roubado e ele precisava dos gaúchos unidos. Mas como é que iria unir maragatos e chimangos, se eram inimigos de morte? Getúlio encontrou um jeito. Sabem como foi? Ele chamou o pessoal e disse: “Olha aqui, eu preciso de vocês, e preciso dos chimangos e dos maragatos. Vocês têm que se juntar para me ajudar numa tarefa”. A resposta: “Com maragato eu não me junto!”, e os outros: “Com chimango eu não me junto!” O Getúlio disse: “Para lá. Eu explico: não é para uma festa, é para uma briga. É para uma briga!” Chimangos e maragatos disseram: “Onde e quando começa a briga?” Ou seja, para brigar, eles se juntaram.

Aí veio 1932, de onde saiu a Coluna Prestes? De Santo Ângelo! Gaúchos se levantaram para brigar contra o resto do Brasil; inclusive para brigar contra o próprio Getúlio.

Aí, veio 1945, a Guerra Mundial, e chamaram os brasileiros para a guerra. Quem foram os primeiros a se apresentar? Os gaúchos. Tanto é que a maioria dos pracinhas são brasileiros gaúchos.

Aí veio 1962. Quando caiu o Jânio, precisava o Jango assumir. Uns queriam, outros não queriam... O Brizola chamou o povo. O pessoal não sabia bem para o que era, mas disseram que talvez fosse para sair uma briga. Vieram todos para a praça. A gauchada gosta de uma briga.

Aí, chegou 1964. Para dar o golpe, o que os militares fizeram? Primeiro prenderam os gaúchos, depois deram o golpe. Tanto é que prenderam mais gaúchos, ou seja, mais gente no Rio Grande do que em todo o Brasil.

Então, isso mostra um pouco do que são as façanhas do Rio Grande, que realmente é diferente. Não por acaso as fábricas de armas também se instalaram aqui – a Taurus, a CBC, a Boito. Enfim, o Rio Grande tem essa característica, mas hoje vivemos em paz, não sem deixar de se inspirar naqueles que forjaram a nossa estirpe, a estirpe do gaúcho, de ser altivo, altaneiro, hospitaleiro, mas também de não dobrar a espinha, de não lamber botas e de não se ajoelhar. O Getúlio foi o símbolo disso tudo: preferiu morrer a se entregar; preferiu morrer a renunciar, preferiu morrer a abdicar do poder que estava em suas mãos. Então, o Getúlio é a personalidade forte, símbolo do Rio Grande, e não tem nada de importância no Brasil que não tenha passado pelas mãos do Getúlio, desde a energia, as estruturas, as ferrovias, hidrovias, a questão do desenvolvimento, da indústria, enfim. Acabei de descobrir, há poucos dias, que inclusive até a Carteira de Crédito Rural do Banco do Brasil quem criou foi o Getúlio, ou seja, foi ele que criou o crédito agrícola no Brasil. Então, tem tanta coisa que ele fez! Nem estou falando na Petrobras, como citou o Lauro Hagemann, obviamente a Petrobras, o sistema todo de energia do País.

Confesso que não li o seu livro; li muitos livros sobre o Getúlio, mas tenho uma curiosidade que até hoje não consegui esclarecer: contam que o golpe, o enfrentamento, a luta, o contragolpe, vamos dizer assim, em 1930, teria começado em um final de tarde, depois de vários dias em conversa no Palácio. Aí o Osvaldo Aranha e mais dois ou três desceram a Rua da Ladeira, chegaram no quartel e, armados, renderam o guarda, renderam mais alguns, e aí começou o enfrentamento.

Claro, havia uma determinação, começou pequeno, teria tomado uma dimensão por conta da convicção de que o Rio Grande estava sendo logrado, de que o Getúlio tinha sido logrado, enfim, tinha sido enganado na contabilidade, na contagem dos votos. O Getúlio tem tantos feitos, que nós ficamos contando os seus feitos dias e dias, meses, anos, e nunca vamos contar tudo. Que bom que podemos nos orgulhar de alguém que fez a História e que está vivo na nossa memória. Parabéns à Câmara Municipal de Vereadores por este ato, e me coloco à disposição sempre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Secretário Pompeo.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Secretário Pompeo de Mattos; professor Luiz Alberto; Lauro Hagemann, nosso querido amigo de tantas lutas, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador nesta Casa, onde deixou marcantes atuações e uma contribuição significativa no terreno das posturas públicas, por exemplo, e tantos atos. Inicialmente, eu diria que o Lauro é a voz da História. A voz do Lauro, inconfundível, no Repórter Esso, é a voz da História. Impressionante, a voz não envelhece, Lauro! A voz é aquela que se mantém. A voz do Lauro de hoje é a voz do Lauro de 1954.

Falar do maior estadista latino-americano que foi Getúlio é algo para um tempo bastante grande. Tem-se falado muito sobre Getúlio, sobre o seu papel como homem de Estado, como revolucionário, e falar em Getúlio é falar na história brasileira. Quem discorre sobre Getúlio está discorrendo sobre a história brasileira, e a história deste País tem um marco, que se chama Revolução de 30. A Revolução de 30 estabelece exatamente um divisor de águas no processo político, social e econômico brasileiro. Mas destacam-se vários aspectos de Vargas. Há pouco, o Pompeo tecia algumas considerações aqui envolvendo, por assim dizer, os primeiros passos da Revolução de 30, e eu rapidamente aqui coloco, o Lauro conhece bem, a história. A Guarda Civil, Lauro, está na Revolução de 30. O que se deu? O irmão de Osvaldo Aranha comandava a Guarda Civil, e a Revolução vinha se preparando com Getúlio, com outros líderes como Osvaldo Aranha, e a Guarda Civil, durante um mês, passou a fazer formatura em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro. Então, ali passava todas as tardes, e, no 3 de outubro, a Guarda, como fazia, a título de instrução, de exercício, etc. e tal, passa em frente do Quartel General e toma o Quartel General. Ali se dá o combate, ali se inicia efetivamente a Revolução de 30, quando recebe um tiro o irmão de Osvaldo Aranha, que era comandante da Guarda. Mas são tantos os aspectos de Getúlio! O Getúlio intelectual, por exemplo, é um dado obscuro de um homem da estatura intelectual de Getúlio. Agora, um cearense, Lauro, o Lira Neto está escrevendo a trilogia de Getúlio Vargas. Já escreveu o primeiro volume e escreverá mais dois volumes, que terão profundidade, porque contam a história em seus detalhes, contam com profundidade a vida do intelectual, do revolucionário, do homem do povo, etc. e tal. Um papel relevantíssimo, produzido e desencadeado por Getúlio, foi a unidade nacional. Um país continental como o Brasil, de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, um País com terras aráveis, com água, com uma riqueza imensa, sempre foi cobiçado. Então, do que precisava? Nós poderíamos ter aqui no Brasil uma guerra de secessão. Os Estados, e o Getúlio que vinha de uma origem farrapa, dos Farrapos... Pelo Brasil afora se davam as revoluções regionais, Revolução Farroupilha, Balaiada, etc., revoluções que poderiam, Lauro, nos levar a “x” repúblicas: uma duas, três, dez repúblicas. E o que faz o Getúlio? Esse papel foi fundamental para a unidade nacional! O Getúlio – muitos não o compreenderam à época; só a história lhe fez justiça – reúne as bandeiras de todos os Estados e, simbolicamente, queima as bandeiras de todos os Estados. Reuniu um ato de grande profundidade, e ali sela oficialmente a unidade nacional.

O Brasil é uma República, é uma unidade nacional, e esse papel, diante do quadro histórico e das ameaças que havia, foi fundamental para que se mantivesse este grande Continente que é o nosso País, cobiçado antes, durante e até hoje por interesses os mais diferentes.

Meus cumprimentos ao Professor; meus cumprimentos à voz da História, Lauro Hagemann. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Elói.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; meu caro Professor Luiz Alberto Grijó; meu amigo, meu ex-companheiro de Câmara, Lauro Hagemann, jornalista, excelente Vereador; Sras. Vereadores e Srs. Vereadores, eu me considero muito pequeno para falar sobre Getúlio Vargas na frente de um historiador, quando os historiadores brasileiros não conseguiram definir Getúlio Vargas até hoje; as tentativas são muitas.

Eu sou getulista, sim, porque ele é uma das figuras públicas deste País, um dos políticos deste País que eu admirei, assim como admirei Oswaldo Aranha e Loureiro da Silva. Loureiro, adepto de Getúlio Vargas, amigo de Getúlio Vargas, que, depois do infausto acontecimento de 24 de agosto de 1954, convidado para permanecer no Banco do Brasil, disse: “Por 30 anos, segui meu mestre e amigo nas horas boas e nas horas más; agora, recolho-me à vida privada para lamentar a sua partida”.

Mas, como eu disse, eu admiro Getúlio Vargas, a minha adolescência aconteceu com o Estado Novo. Getúlio foi um estadista quando o mundo tinha estadistas, quando tinha Roosevelt, Churchill, Getúlio Vargas era estadista; agora o mundo não tem estadistas, nós não temos ninguém para admirar, ninguém para seguir como exemplo, não temos.

Como eu disse, não vou ousar, querer na frente de um historiador, falar sobre Getúlio Vargas. Então, vou ler o que alguém que não foi tão amigo de Getúlio, mas que foi uma pessoa que influenciou a imprensa, ao assumir a Academia Brasileira de Letras pronunciou-se em relação ao Getúlio Vargas. Eu vou ler o que Assis Chateaubriand disse no discurso de posse, no dia 27 de setembro de 1955. Ele disse o seguinte (Lê.): “(...) de Vargas se poderá dizer que foi o espongiário magnífico deste oceano humano que é o Brasil. Ele era o guasca, o campeiro, o caipira, o tabaréu, o matuto, o jeca, o sertanejo, o farroupilha, o favelado, o charrua, o tamoio, o guarani, o capixaba, o caeté, o tupinambá, o tabajara, o tupiniquim, o timbira, o marroeiro, o homem branco, o negro, o amarelo, nas infinitas nuanças de todas essas cores; a música dos nossos rios; o barulho das nossas cachoeiras, a alegria das nossas madrugadas, a graça de um mês de maio nas campinas verdes do Rio Grande, o sorriso das nossas crianças, o uivar do minuano na cochilha, o coruscar das estrelas neste céu tropical. Que deslumbrante aquarela do Brasil! Que força elementar da vida! Não era um fragmento da nossa natureza, porque era toda ela! Os medíocres charlatães, que já o estudaram, não enxergaram o segredo da sua imensidade. Vargas, era ele, e por todos os seus contrários. A sua prodigiosa glória é a de haver tantas vezes sacudido este cadáver obediente que é o Brasil. Ele não falava para o povo: oficiava como um sacerdote.”

Eu lembro quando Vargas começava os seus pronunciamentos na rádio e dizia: “Trabalhadores do Brasil!”, e o Brasil tremia. Realmente foi uma figura que precisa ser muito estudada e que muita gente que dirige este País, que está em altos postos, deveria ter como exemplo, e não apenas para dizer que são herdeiros de Vargas. Eu gostaria que eles fossem algo semelhantes àquele homem, que foi estadista quando o mundo tinha estadistas. Saúde e PAZ.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; nosso prezado professor, com a sua bela exposição; nosso querido amigo e presença viva da história do Rio Grande do Sul nos momentos difíceis da afirmação da democracia, seja do momento da morte do Getúlio, seja no enfrentamento da legalidade aqui no Rio Grande do Sul, prezado Lauro Hagemann; prezados colegas Vereadores e Vereadoras.

Falar do Getúlio, obviamente, é falar da história do Brasil, é falar da história do trabalhismo, é também falar do Brasil contemporâneo.

Creio que o Brasil, que viveu por um longo período sob a ditadura militar, um período de entrave da afirmação dos conceitos republicanos e democráticos, antes disso, no período de Getúlio, teve grandes avanços como Nação brasileira. Bom, aí surgiu toda a participação dos trabalhadores com a construção da política sindical, mesmo atrelada ao Estado como foi, mas foi um marco na história brasileira para o sindicalismo.

No período do Getúlio, as mulheres passaram a ter direito ao voto. Bom, isso nos trouxe para a história de hoje, em que temos a primeira mulher presidente do Brasil. São marcos que temos e devemos lembrar e relembrar sempre.

E não precisa dizer que para nós, gaúchos, concordando ou não com Getúlio, aquele foi um momento em que o Rio Grande foi um expoente na política e no cenário da República Federativa do Brasil até então.

Então, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem uma tarefa imensa, junto com seus aliados, de firmar e afirmar muitos conceitos da democracia, da busca do direito, da igualdade e da inclusão, uma das marcas do Governo e das ações do Getulismo no período em que esteve à frente, no comando do Brasil, quero cumprimentar, principalmente o Lauro, todos os presentes, e dizer que a história se faz com homens e lutas, e o Getúlio representou isso para a nossa Nação. Um grande abraço, e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Comassetto. Convido a nossa Vice-Presidente, a Ver.ª Fernanda Melchionna, que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer o uso da palavra.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Boa-tarde a todos, primeiro, desejo cumprimentar os nossos ilustres palestrantes da tarde de hoje.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO ZACHER: Obrigado, Ver.ª Fernanda, quero agradecer a um grupo de servidores desta Casa, que organizou os eventos que celebram os 130 anos de nascimento do Getúlio, com uma série de atividades, que teve início com os módulos I e II, com os professores José Pedro Dutra da Fonseca e Cássio Moreira; depois passamos para o terceiro módulo, com os Professores Luiz Carlos Rodrigues e Antônio de Pádua Ferreira; e estamos encerrando hoje com o Professor Luiz Alberto Grijó, com a palestra Virando o Jogo: Getúlio antes do Presidente Vargas.

Sem dúvida, nós tivemos, aqui, uma série de atividades elaboradas com pesquisa e fotografia, que gerou a exposição Getúlio: saio da vida para entrar na História, coordenada pela nossa servidora Nara Maria Jurkfitz, que participou da primeira comissão de eventos, e que teve a participação também da Andréia Oliveira, da Cláudia, da Giovana, do Zé, do Nilton, do Rodrigo, enfim, de todos que colaboraram de maneira muito especial.

Eu queria saudar, também, a presença do nosso ex-Vereador, juntamente com o nosso Professor, que abrilhantaram a tarde de hoje e permitiram não só uma bela reflexão da história de Getúlio, de maneira muito específica pelo Professor, mas também pelo Lauro, que trouxe aqui o “Repórter Esso”, pela Rádio Farroupilha, resgatando um momento importante e que emocionou a todos nós. Muito obrigado, Lauro.

Eu também queria saudar aqui – estou vendo nas galerias, contribuindo com a sua presença, participando da atividade – a Fifa Machado, muito obrigado pela presença Fifa; a Shirlei Rodrigues; e a Miriam Aloísio Avruch, filha do nosso saudoso Vereador José Aloísio Filho, muito obrigado pela presença – nós que já estamos bolando a homenagem aos cem anos de Aloísio Filho, que será no mês de dezembro.

Eu fiz um breve discurso de maneira bastante objetiva, peço licença aos colegas Vereadores, pois eu queria, de maneira hipotética, como se nós fizéssemos uma pergunta a alunos do Nível Médio da nossa Cidade, trazer a seguinte questão: o que há de comum entre as seguintes instituições, obras e leis brasileiras: o Banrisul, a OAB, o Voto Secreto, o Voto Feminino, o Departamento de Aviação Civil, o Horário de Verão, os Correios e Telégrafos do Brasil, a Carteira de Trabalho, a Jornada de 8 horas diárias de trabalho, o Código Florestal, o IBGE, a Regulamentação das Férias, a Lei de Proteção dos Animais, o Aeroporto Santos Dumont, a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Lei das Sociedades Anônimas, a Fábrica Nacional de Motores (FNM), a Estrada Rio-Bahia, o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal, a CLT – Ver. Pedro Ruas –, a Justiça do Trabalho, o Salário Mínimo, o Código do Trânsito, a Lei da Reforma Agrária, a Polícia Federal, a Lei de Limite para a Remessa de Lucros, o Monopólio da Extração do Petróleo, a Petrobras, o BNDES, o Banco do Nordeste e o Seguro Agrário? A resposta, como todos aqui sabem, é que todas as instituições, obras e leis mencionadas foram resultado das ações do Governo de Getúlio Vargas. Qual seria o percentual das respostas certas se fosse aquela a pergunta? O resultado seria muito diferente se a pergunta fosse feita a estudantes universitários brasileiros? Penso que dúvidas do tipo são mais do que pertinentes, se, de fato, a grande maioria dos estudantes brasileiros não souber a resposta para questões desse tipo, pois então poderemos concluir que a educação brasileira não é mais capaz de oferecer sequer uma noção a respeito da própria história do nosso País. Afirmo isso apenas para sublinhar que nada do que se disser sobre Getúlio Vargas poderá dar conta da sua importância para o Brasil. Entre todos os políticos brasileiros, podemos afirmar que nenhum deles, antes ou depois de Getúlio, foi capaz de marcar a história do País de forma tão perene. Tampouco qualquer dos políticos brasileiros é capaz de ombrear com Getúlio no que diz respeito à dimensão das mudanças institucionais impulsionadas por sua visão de estadista.

O Dr. Getúlio, como era carinhosamente chamado pelo povo, nasceu em São Borja, em 19 de abril de 1882. Ao longo deste ano de 2012, marcamos, então, os 130 anos do seu nascimento, senão por outro motivo, senhoras e senhores, para que se mantenha viva a memória de um de nossos maiores homens públicos e para que, com ela, se mantenha a herança de luta dos trabalhadores brasileiros.

Concluo, dizendo que esse breve registro não se confunde com o gosto pela mistificação ou pelo engodo. Getúlio Vargas foi um homem à frente do seu tempo, mas, ainda assim, um homem da história, acossado por dilemas, obrigado a enfrentar todo tipo de pressões, influenciado pelos valores e desvalores de seu tempo.

Ao reverenciarmos a memória de Getúlio, por isso mesmo não nos encanta a estratégia dos ilusionistas, nem a ausência de senso crítico dos fanáticos. O que impressiona em Getúlio é o quanto suas iniciativas meritórias e arrojadas, em quase 20 anos de governo, ultrapassam as fronteiras do tempo e, ainda hoje, garantem benefícios concretos à população brasileira, sejam na área do desenvolvimento econômico, com a valorização da nossa indústria, na política, com a organização sindical, ou no campo social, com as conquistas da Consolidação das Leis Trabalhistas. A presença de Vargas na vida dos brasileiros está acima da sua presença física. Isso só demonstra o político genial que foi, capaz de, por amor ao seu povo, superar seus próprios limites e decidir que seu lugar é mesmo na nossa história. Espero, sinceramente, que tenha sempre o destaque que merece e, para finalizar, arrisco-me a dizer, não é do maior, mas do único estadista que este País verdadeiramente conheceu. Muito obrigado. Agradeço às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores, aos membros da Mesa Diretora, que aceitaram esta proposta que, juntamente conosco, em quatro, cinco Sessões, fizeram uma grande reflexão pelos 130 anos desse grande estadista, esse grande brasileiro, que teve a coragem de fazer grandes mudanças pelo nosso País. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ADELI SELL: Minha saudação a todos e a todas, é uma grande satisfação poder discutir a Era Vargas. Como foi bem explanado aqui, há pouco, nós deveríamos nos remeter a esses momentos históricos para debates mais profundos não só aqui na Câmara de Vereadores, mas na Cidade toda, meu caro Lauro Hagemann. É bom lembrar que, inclusive o voto feminino começou naquele momento, em 1934, e isso é extremamente importante marcar e demarcar. E também foi emocionante demais, Lauro, ouvir a tua voz agora, fazendo a locução sobre aquele episódio marcante na nossa história, o que marca um pouco a nossa trajetória aqui nesta Câmara Municipal.

E diria que, inclusive, é preciso discutir um conjunto de leis que foram colocadas em efeito naquela época. Vocês podem imaginar que foi na época de Getúlio Vargas que foram feitas as primeiras legislações sobre a questão dos produtos ópticos no Brasil? Foi um momento muito rico, o País necessitava de um conjunto de legislações que simplesmente não havia naquele momento, e aquele momento produziu uma grande legislação. Eu fico muito impressionado que, nos dias que correm, muitas vezes o Congresso Nacional acaba não assumindo a sua função de legislativo, e aí as agências reguladoras acabam assumindo o papel de legislar. A Anvisa é useira e vezeira de fazer um conjunto de determinações que, na verdade, dizem respeito a uma profunda legislação de que o País carece. Esse é um debate também que tem que ser feito. E, na época, foi feito um conjunto de legislações, inclusive sobre a questão dos direitos dos animais – está lá, na Era Vargas. Não estou falando aqui do problema que tivemos naquela época, da repressão, com o que não concordamos, do Estado Novo, autoritário, do Departamento de Informações, da censura; nós estamos tratando de elementos providenciais que, na época, aconteceram sob a sua gestão. É isso o que temos que discutir, porque a história não é algo linear, os momentos da história não são apenas momentos de grandeza, mas, mesmo em momentos de profundos erros e infelicidades da nossa história, houve também momentos de profunda grandeza. É isso o que temos que colocar aqui neste debate.

Eu queria apenas marcar essas questões porque aqui não estamos fazendo um debate mais aprofundado. Acho, meu Presidente, Mauro Zacher, que poderíamos convidar o nosso professor, o nosso palestrante para que, em outros momentos, a gente possa continuar este debate. Nós temos aqui a Escola do Legislativo, que eu tenho o prazer de presidir, com a Diretora Débora, e nós podemos, inclusive, fazer algum tipo de evento para a sociedade. Aqui está marcado na TVCâmara, está marcado na Rádio Web, portanto, todas as questões aqui colocadas ficarão marcadas para a nossa história. Muito obrigado, uma boa tarde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais Vereadores inscritos, quero, mais uma vez, agradecer ao Prof. Luiz Alberto, quero agradecer a brilhante presença do nosso ex-Vereador, querido Lauro Hagemann, que fez aqui, ao vivo, todos nós relembrarmos do “Repórter Esso”, que era transmitido pela Rádio Farroupilha a morte de Getúlio; quero agradecer a toda a Comissão que participou, que nos ajudou, e a todos os presentes. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h46min.)

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